A 15 de julho de 2025, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório que permite reorientar os fundos da Política de Coesão da UE para responder aos desafios actuais e emergentes da Europa.
Revisão da Política de Coesão da UE abre caminho a novos investimentos: habitação, energia, defesa e transição verde
Com esta revisão intercalar, os regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e ao Fundo Social Europeu+ (FSE+) foram modificados.
Principais prioridades e áreas elegíveis
As novas orientações abrem a porta a investimentos em áreas antes pouco contempladas, nomeadamente:
- Defesa e segurança, incluindo a possibilidade de financiar infraestruturas de dupla utilização ou necessidades de mobilidade militar.
- Habitação a preços acessíveis, abrangendo habitação social ou dirigidas a famílias de rendimentos médios — uma resposta concreta à crise de habitação em muitos Estados-Membros.
- Transição energética e descarbonização, com apoio a infraestruturas e infraestruturas energéticas modernas, promovendo a sustentabilidade ambiental.
- Resiliência hídrica e gestão da água, bem como infraestruturas urbanas modernas, acesso à água e adaptação a desafios ambientais e climáticos.
Flexibilidade e incentivos para os Estados-Membros
Para incentivar a adoção destas novas prioridades, o pacote aprovado prevê:
- Maior flexibilidade nos critérios de elegibilidade e uso dos fundos.
- Bónus de pré-financiamento e até 100% de elegibilidade por parte da UE para programas que dediquem pelo menos 15% da dotação às novas áreas prioritárias — acelerando o lançamento e execução dos projetos.
- A possibilidade de reprogramar fundos previstos para 2026–2027, abrindo caminho a investimentos já no curto prazo.
Impacto para Estados-Membros e regiões (ex: Portugal)
Para países como Portugal — um dos maiores beneficiários dos fundos de coesão — a revisão representa uma oportunidade significativa. Com a reforma, será possível canalizar verbas para habitação acessível, infraestruturas energéticas e de água, reabilitação urbana, e até iniciativas relacionadas com defesa ou segurança civil, dependendo da elegibilidade.
Do ponto de vista económico e social, estas mudanças podem ajudar a responder a necessidades urgentes: reduzir o défice de habitação acessível, promover a transição energética, modernizar infraestruturas e aumentar a resiliência das regiões — especialmente as mais frágeis.
O que muda agora?
- Estados-Membros serão convidados a reprogramar parte dos seus fundos de coesão 2021–2027 para alinhar com as novas prioridades.
- Novos programas de financiamento poderão surgir já em 2026, cobrindo áreas anteriormente fora do foco principal da coesão.
- Para possíveis beneficiários — municípios, empresas, setor social, associações, investidores — isto representa uma janela de oportunidade para candidaturas a fundos para habitação, infraestruturas, energia, e até projetos de defesa/segurança civil, desde que cumpram os critérios.
Conclusão
Com a revisão intercalar da Política de Coesão da UE, a União adapta os seus instrumentos financeiros à nova realidade: crises climáticas, desafios geopolíticos, crise de habitação, urgência na transição energética. A mudança de prioridades abre novas oportunidades de financiamento — mais flexíveis, mais abrangentes e melhor alinhadas com as necessidades atuais da Europa e dos Estados-Membros.
Para quem acompanha finanças, economia, desenvolvimento regional ou procura financiamento europeu para projetos concretos, este é um momento relevante: o saldo entre tradição (coesão social e territorial) e renovação (defesa, energia, habitação) pode marcar uma nova fase de investimento e modernização.